O fim do privado monopólio da verdade - A necessária contextualização da Regulamentação das Comunicações

Algumas considerações devemos destacar sobre a infundável defesa de liberdade de expressão da mídia corporativa, quando surge o sussurro de que as assembleias legislativas dos estados se antecipando ao necessário marco regulatório das comunicações estão buscando regionalizar a regulamentação dos instrumentos de comunicação.

O esperneio dos veículos privados acerca de instalação dos Conselhos, traduz o medo de perder o poder de manipular informações, maquiando verdades. O recente reality show no morro do Alemão (Rio de Janeiro) é um exemplo claro de que a comunicação privada busca apenas o sensacionalismo das imagens; ela não está preocupada com as causas, com as soluções dos conflitos, e tão somente, aprisionar nos efeitos o censo crítico do telespectador.

A questão da liberdade de expressão que ela agora defende, poderia ter sido defendida nos anos em que se instalou a ditadura militar (AI-5), no entanto ficou calada, o que de certa forma colaborou para a manutenção do cerceamento às liberdades individuais a época. Portanto, é falácia, essa liberdade que ela agora ecoa. Experimente fazer uso das colunas destinadas a publicar os reclames dos leitores, as famosas “Colunas de Leitores” e verá a mutilação de sua comunicação: uma censura de verdade. Lembre-se: à medida que sofremos com os serviços públicos, aumentan-se o número de propagandas institucionais, as quais levam desconhecidos valores do erário.

A bandeira de igualdade é outro absurdo: sempre quando há figuras do Sistema envolvidos em escândalos, esse mesmo poder que puxou para si a estrela de xerife da informação, do monopólio das verdades, criam as tais reportagens especiais: aqui, os envolvidos na Operação Naufrágio foram noticiados em “matéria especial”, e algumas vezes, nas páginas destinadas à política. Se fosse o Zé Pernambuco da Silva, mesmo sendo apenas suspeito, estaria com sua história e face ilustrando as páginas policiais. E o Zé desconhece a súmula vinculante que limita o uso de algemas.

Nas condições atuais de caos dos valores humanos, podemos, tranquilamente, repassar para os privados meios de comunicação grande parte da responsabilidade. Pois no geral, quem está influenciando as futuras gerações com despertar precoce para a sexualidade e a violência é essa incontrolável mídia, em especial, a televisiva, a qual apresenta programações que nada agregam de valor ao futuro do país, da humanidade, e o pior: grande parte desse lixo patrocinada com propagandas institucionais: o dinheiro público financiando nosso emburrecimento.

Estamos, nós, sociedade brasileira, muito vulneráveis a esse arsenal que dita cultura, elege ideologias, idiotas, ou grupos para se firmarem na dominação maciça de grande parte da população brasileira. Enquanto que na Europa e nos Estados Unidos é proibida a veiculação de propagandas infantis no canais abertos, aqui, o Zé das Couves e a Maria Mulata, depois de um dia inteiro de sacrifício, ao chegarem em casa são surpreendidos com o pedido do desnutrido filho que deseja um tênis que promete fazer dele um craque, igual o Ronaldinho. E o desejo de consumo fica no pesadelo de ver o filho escalado de avião do tráfico.

Os serviços de comunicações são responsabilidade do Estado, que outorga permissões, as quais devem ter um contrato contextualizado com o poder que a mídia exerce atualmente, não uma regulamentação emitida em 1962.

E permanecemos presos as verdades privadas e monopolizadas desse incontrolável poder, que não considera, principalmente, as diversidades culturais de um país com dimensão continental.

O silencioso sequestro da democracia no arquipélago das pesquisas

Não existe mal maior à democracia, à liberdade de escolha de fato, longe dos maçantes e influentes marquetings milionários, do que a divulgação de pesquisas às vésperas da eleição.

Os institutos, mais uma vez, mostraram que funcionam, a imprensa dominante também, o que não funciona ainda é a consciência do eleitor, metralhada com pesquisas especulativas, as quais têm uma missão: aniquilar a democracia com o voto in-útil.

Uma escola pública no município de Serra-ES, contrastando com as ilusórias propagandas institucionais, estava literalmente uma zona. Na entrada uma cartolina fixada com durex avisava: “Cuidado! Portão quebrado”. Dentro da "zona", além do mato que substituía um possível jardim, caras e bocas marcadas pelo voto útil desfilavam o desafio de compreensão dessa irracional competição, na qual quem sempre perde é a silenciosa maioria.

O Sistema dominante nunca ganhou uma eleição com custos tão baixos quanto esta, que visivelmente conseguiu anular os efeitos do serviço de boca de urna. Pior do que a boca de urna são as milionárias pesquisas, que arrebatam a liberdade do eleitor ter direito à dúvida até o encontro final com a máquina que não dá recibo.

Esta também foi a eleição das incertezas. Dúvidas sobre a aplicação da Ficha Limpa para esse pleito mostraram que a instância máxima da justiça brasileira, o STF, está ainda muito distante da bifurcação do caminho das certezas populares. A veiculação de propagandas de candidaturas indeferidas causando conflitos na escolha do eleitor e a falta de publicização sobre a apuração das denúncias supostamente enviadas ao TRE-ES contribuíram ainda mais para crescimento da legião dos indecisos, envolvida no apelo do voto in-útil, ocultado nas manchetes da mídia que não consegue enxergar o rombo no cerne da democracia, que é a liberdade de escolha.

Nesta eleição a principal materialização de repulsa ao ilusório processo eleitoral que aí se encontra foi marcada pelo povo paulistano ao apoio à candidatura do Tiririca, o segundo deputado federal mais votado na história da hipócrita democracia brasileira, antes dele, o Enéias. Mais do que promessas de campanha, o paulistano demonstrou com o protesto que quer mesmo é se contorcer de rir no picadeiro da sacanagem oficial, porém os palhaços de fato somos nós, os indecisos, alvo principal das pesquisas eleitorais.

O povo quer e deseja Ficha limpa já!

Quase 250 postulantes à mandatos eletivos nas eleições de outubro de 2010 no Brasil já tiveram suas candidaturas barradas, contudo, o espectro da impunidade ainda paira sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), que deve votar bem próximo das eleições do dia 3 de outubro os recursos dos barrados fichas sujas. A instância máxima do judiciário brasileiro, segundo noticiam alguns alternativos veículos de comunicação eletrônica, vem recebendo inúmeros recursos de candidatos(as) banidos no processo.

Duas peças estão sendo utilizadas nos recursos apresentados: à inconstitucionalidade da Ficha Limpa e de sua aplicação para o pleito de 2010, pois alguns pensamento jurídicos manifestam que a aplicabilidade da lei só valeria para o pleito de 2014.

O cenário atual é temeroso, tendo em vista a divisão dos ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal; uns defendem a imediata aplicação da lei, já outros, somente para o pleito municipal de 2014. O STF está para julgar a constitucionalidade da Ficha Limpa a qualquer momento. A sociedade brasileira precisa agir rápido, e deixar claro para os ministros guardiões da lei que temos necessidade da imediata aplicação da lei no país dos mensalões e das cuecas recheadas.

A democracia brasileira, depois da rapidez na apuração dos votos, tornou-se vitrine para o mundo; agora pode marcar uma melhor presença com a necessária efetivação da Ficha Limpa já!. Lei aprovada graças ao esforço da sociedade brasileira que deposita a esperança contra a malversação de utilização da máquina pública.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal precisam entender que o povo não deseja que a corrupção continue a sombrear os ambientes públicos Brasil afora. Ficha limpa já.

Veneno na mesa - O Brasil atualmente é o campeão mundial no uso de agrotóxicos

-->

Dois mil e nove foi considerado um ano sinistro para a saúde do brasileiro. Segundo a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o brasileiro consumiu em média 3,7 quilos de agrotóxico, percentual retirado das 713 milhões de toneladas comercializadas por cerca de seis transnacionais que controlam toda a cadeia produtiva.

Relatórios recentes da Anvisa vem sendo criticado pelo lobby do agronegócio. Nos relatórios constam que 15% dos alimentos pesquisados apresentaram taxas de resíduos de veneno que põem em risco a já fragilizada saúde do povo brasileiro, destaque para o tomate, o arroz, a batata, a cana-de-açúcar e as hortaliças. 

O Censo Agropecuário de 2006, constatou que 56% das propriedades rurais no Brasil usam venenos sem assistência técnica, e uso indiscriminado desse material altamente nocivo aos diferentes ecossistemas (bioma) afetam diretamente a qualidade de vida, tanto no campo, quando nos centros urbanos, destino da produção agrícola.

O Brasil atualmente é o campeão mundial no uso de agrotóxicos; conseguiu inclusive bater o recorde de 2008, dobrou o consumo dos venenos, rotulados de defensivos agrícolas na lavoura.

O endosulfan, veneno proibido em mais de 45 países, incluindo a União Européia que proibiu sua comercialização há mais de 20 anos, permanecerá liberado no Brasil até o ano de 2013. O veneno age no sistema nervoso, causando danos irreversíveis ao homem. Um acidente ocorrido em 2008, no Rio de Janeiro, resumido no derramamento de “apenas” 1,5 litros de endosulfan no rio Paraíba do Sul, prejudicou cerca de doze milhões de pessoas.

Enquanto 2013 não chega, o jeito é se banquetear com os alimentos selados com o crânio e as duas tíbias cruzadas; brindemos a falta de responsabilidade do governo federal, com relação à comercialização e a fiscalização dos venenos aplicados em nossos alimentos.

Royalties a pururuca

Levaram todo o leitão, e agora os governantes dos estados produtores de petróleo disputam o torresmo. É dessa forma que vejo o alvoroço sobre as novas propostas de distribuição dos royalties, enquanto permanecem os “leilões” amparados pela entreguista Lei do Petróleo, promulgada no governo Fernando Henrique Cardoso. Até o acidente no Golfo do México, envolvendo a privada exploradora de petróleo, a inglesa British Petroleum (BP), desapareceu da mídia, que de olho nas polpudas verbas públicas de publicidade, só mostra o torresmo, ou melhor, os royalties que nem pururucado foi.

A questão da distribuição dos royalties não pode ficar restrita somente aos fragmentos de Éden deste roubado Brasil. Alguém se lembra dos gastos da prefeitura do município de Presidente Kennedy? Naquele pedaço do Espírito Santo, além do petróleo, encontra-se também um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano do país. Lá também consumiram milhões em jardins ao som da banda Calipso. E alguém duvida que em Macaé foi diferente? É o torresmo.

O crime maior dos chorões governadores é não ter a coragem nacionalista de abordar com o governo federal e os parlamentares dos estados que representam, a famigerada e “inrevogável” lei, que “legaliza” empresas estrangeiras se apropriarem de nossas riquezas. À época de sua criação, o ainda não presidente Lula, com sua até então eterna oposição, teimava em manter o eco nacionalista: “O petróleo é nosso!”. Lula assume a presidência com maioria absoluta na câmara e no senado, e mesmo reeleito esqueceu até da Vale.

Acredito que o petróleo e outras riquezas naturais devem ser considerados patrimônios nacionais. Portanto, os royalties devem ser distribuídos de forma a se evitar que num futuro nem tão distante, estados produtores não levantem fronteiras, deixando de fora os famintos nativos de um país que teima em aplicar políticas segregadoras na distribuição de suas riquezas.

Sim. Há que se resguardar os estados produtores com relação aos acidentes, principalmente os ambientais. Contudo, e a BP? Fosse a Petrobrás (com acento mesmo) que evitou tragédia semelhante com o afundamento da P-36, estaríamos vendo e ouvindo manifestações para a privatização, e não o chororo dos royalties, que mais parece com o som do torresmo em erupção na panela.

Se o contribuinte eleitor aprofundar o olhar sobre o tema, sem se deixar contaminar pelo esperneio de fim de mandato, enxergará que só resta aos governantes de fim de carreira é chorar pelo torresmo. Se ao menos o leitão estivesse no rolete.

3 de outubro

Vez por outra recebemos mensagens no fértil espaço da internet sobre condutas impróprias de personagens políticos. Lula, Dilma, Barbalho, Sarney, Madureira, Gratz, FHC, Serra, entre outras. Sem precisar buscar respostas para os absurdos contidos nas mensagens anexadas a esses personagens, façamos uma importante pergunta: quem os colocou no poder? A pergunta, embora simples, é difícil de ser respondida.

Por isso que devemos acreditar que o buraco é mais embaixo, ou melhor, pertinho. Passa pela pá que puseram em suas mãos, ou quem sabe, a picareta, ou melhor, o picareta. O problema é que a maioria das vezes agimos pelas emoções, e sorrateiramente somos levados a esquecer as causas. Olhe ao redor e tenha certeza de que a empreiteira que está trabalhando na obra pública que você imagina ser superfaturada, direta ou indiretamente atua no financiamento privado da democracia.

Não é a Dilma, nem o Lula; nem o José Serra, muito menos o Paulo Hartung. Nem será o Casagrande, quiçá o Luís Paulo. Eles apenas encenam o que mandam seus financiadores privados.

Ficamos a reboque dos acontecimentos de Havana. Passando longe de uma comparação mais aprofundada na dominação político empresarial da democracia que doa bilhões de dinheiro público ao sistema financeiro globalizado, enquanto desmontam as estruturas públicas, substituindo-as com terceirizações sob o comando de Laranjas, fragilizando a qualidade de serviços públicos essenciais as populações. Enquanto não agirmos localmente, ou seja, dentro de nossa área de atuação as possibilidades de derrota só aumentam.

Conseguíssemos atingir o braço financeiro desse sistema que privatiza a democracia, derrubaríamos o Golias que pisa em nossa dignidade. Leu as agressões produzidas pela Suco Mais, atual Del Valle - Coca Cola, em Linhares? Fontes de vida, que são os córregos que cortam a região estão sendo ameaçados por envenenamento; os processos, segundo noticia uma revista eletrônica, correm sob segredo de justiça. Enquanto não há sussurros de tal agressão, permanecemos adquirindo produtos dessa e de outras empresas. E tudo indica que a próxima vítima da internacionalização de nossa economia seja o litoral sul; contra quase tudo e todos, a CSU deverá mesmo ser instalada na região de Anchieta-ES, mesmo não se observando condições hídricas para o empreendimento.

Áreas públicas são doadas á internacionais financiadores dessa democracia sem que ocorra um debate público sobre a doação, que também deveria ser abordada em plebiscito aos impactados diretamente, por exemplo, a área em que se situa o complexo penitenciário da Glória, não poderia ser entregue a exploração privada sem consulta popular, e fica o povo, cada vez mais longe do mar. Não elegemos governantes para executar doações do patrimônio público à empresas privadas.

A Democracia e a história de Liberdade pregadas no jogo são ilusões chantagistas de uma privilegiada parte da elite dominante. Não há democracia, muito menos a liberdade defendida por privados veículos de comunicação.

Quanta custa a democracia? Muito$! A cada dois anos eleições democráticas levam milhões de nosso dinheiro público. A previsão de gastos para essa eleição gira em absurdos R$600.000.000,00. Propagandas, celulose, máquinas, equipamento, etc. Tudo em nome da democracia. E depois da posse os contratos milionários dos promotores dessa democracia com seus financiados agentes públicos.

Respondendo a pergunta inicial, não é você o responsável por colocá-los no poder, afinal produziram um belo cenário com dinheiro privado, oriundo do dinheiro público para que você acreditasse na democracia. E infelizmente, possivelmente, ainda teremos nessa eleição candidatos fichas-sujas; e esses têm muito dinheiro para produzirem belos cenários de sonhos, que logo se transformarão em pesadelo, até o próximo pleito, no qual novamente lhe apresentarão um novo-velho cenário, rumo a democracia ltda.

Assim ensinou ZARATUSTRA (mensagem recebida por e-mail)

No séc.VII a.C. viveu, onde fica Irã/Afeganistão, o profeta Zoroastro ou Zaratustra. Por inspiração divina compôs o Avesta, conjunto dos livros sagrados persas. Ele propunha um Deus único, a conquista do céu por boas ações e não com o sacrifício de animais no templo. Contrariou os sacerdotes que o mataram a pauladas, aos 77 anos. Coerente, não permitiu o culto à sua personalidade.

Humanista pioneiro ensinou que “a oportunidade de praticar o mal aparece cem vezes por dia e a de praticar o bem uma vez por ano; que é melhor correr o risco de libertar um culpado que condenar um inocente”.

Conhecendo a natureza humana, atento ao crescimento da burocracia que afasta o governo do povo, observou que “as boas ações dos cidadãos costumam ficar na ante-sala dos governantes, enquanto as suspeitas entram; a primeira suspeita é repelida, a segunda roça a pele, a terceira fere, a quarta mata”.

Desejoso em fazer brilhar as luzes da razão, reformou costumes milenares consagrados pelo tempo, mostrando que a razão era mais antiga do que eles. Zoroastro condenava a vaidade dos governantes, alertando que ela é como “uma bexiga cheia de ar, de onde saem ventos tempestuosos quando alfinetada”.

Mil anos antes de Montaigne, sustentou que o bom senso, a tolerância e o diálogo são indispensáveis ao governo dos povos: “Quando comer alimente os cães, ainda que o mordam”.

Após Zoroastro, Confúcio, Buda, filósofos gregos e romanos, Jesus, Maomé, filósofos renascentistas, iluministas, modernos e contemporâneos, confirmaram seus ensinamentos. Nietzsche, com seu livro: “Assim falou Zaratustra” (1883), popularizou Zoroastro em nosso tempo.

Embora todos esses sábios, ora por inspiração divina, ora observando a natureza, buscando referências históricas, ou deduzindo com o exercício da razão, chegassem a conclusões semelhantes quanto à importância da dialética (tese - antítese - síntese), ainda hoje elegemos governantes primários que buscam, a qualquer preço, a unanimidade. Soberbos, dispensam contrapontos criativos do trabalho em grupo heterogêneo, julgando ser favorável (aos seus propósitos) controlar a informação e submeter os demais poderes da república. Esse autoritarismo os leva à ruína.

Egoístas e vaidosos, sustentados nas alturas por bajuladores, só enxergam o poder e, quando o conquistam, querem conservá-lo a qualquer custo. Perdem o senso da realidade democrática, da riqueza criativa na discussão e a força de uma nova síntese. No primeiro vacilo os mais espertos lhes tomam o poder e os condenam ao ostracismo. Não raro protagonizam tragédias.

Governantes egocêntricos lembram os castores do Oregon (USA) fazendo seus ninhos. Esses, algumas vezes, represavam a água do riacho formando um lago, prejudicando o abastecimento de quem estava à jusante e colocando em risco casas e plantações. A barreira feita de troncos e ramos, fixados com a mesma habilidade dos pássaros que constroem ninhos, poderia se romper. Assim, no velho oeste americano, quando iniciadas em área de risco iminente para os colonos, eram logo destruídas.

Erros administrativos e desvios éticos, produzidos com mais frequência por governos sem oposição, representam risco de revolução. Estes, assim como os troncos da represa do castor, não os podemos deixar acumular. Quase sempre basta deslocar uma peça para todo o sistema ruir, destruindo o que encontra pela frente.

Nosso descuido é perigoso; nossa arma o voto.

Eucalipto - A ameaça verde da celulose

Novamente, com ajuda do BNDES, a expansão das plantações de eucalipto que sufoca nossos bosques, está de volta. Nossa outrora exuberante mata atlântica, agora fragmentos de mata nativa novamente sentirá a ameaça das árvores perfiladas que sustentam a indústria de celulose e que também financia democracia via financiamento privado de campanhas.

Quando ouvi que a Aracruz Celulose havia quebrado no colapso financeiro planetário, que acredito, foi um colapso mais ambiental, pensei que nossos bosques, aqui no feudal estado do Espírito Santo, ainda com vida, pudesse se refazer da agressão imposta pela monocultura do eucalipto.

Mas o eucalipto voltou, mesmo com uma dívida de US$11 bilhões, quantia que quebraria qualquer empresa no planeta, ele está de volta para exportar celulose para a Europa e outros países desenvolvidos, que destinam 87% do importado para material publicitário.

A FIBRIA, fusão da falida (?) Aracruz Celulose e a Votorantim celulose e Papel (VCP), segundo informado em A Tribuna (14/01), reiniciará em 2010 o projeto de expansão de produtividade, iniciado em 1990 pela Aracruz Celulose com a denominação fomento florestal. O projeto anterior, pelo que se observou à época tinha como cerne a sedução de pequenos agricultores, sem aprofundar os impactos ambientais pela introdução das espécies exóticas ao nosso meio ambiente.

Em outubro de 2009, passeando pelo cyberespaço me deparei com informações sobre as plantações de eucalipto no Quênia; a que mais me chamou a atenção foi à ordenação de retiradas das árvores de eucalipto das zonas úmidas e ao longo das bacias hidrográficas pelo ministro do meio ambiente, John Michuki. Ao mesmo tempo, a Nobel da Paz, catedrática Wangari Maathai, com apoio dos estudos do Centro Internacional para Pesquisa em Agroflorestamento (ICRAF) alertou sobre a natureza sedenta dos eucaliptos, instando a proibição de plantar espécies exóticas, em especial o eucalipto, que em Kikuyu, sua comunidade natal, recebeu o nome de munyua mai, que significa beberrão de água.

Sean Goldman

A Convenção de Haia, da qual o Brasil é signatário, que trata dos aspectos civis do seqüestro internacional de crianças por pessoas próximas, apesar de ocorrida em 1980, só foi internalizada no Direito Brasileiro em 2000, por meio do Decreto 3.413.

A Convenção acima, em seu Artigo 1º tem por objetivo: a) assegurar o retorno imediato de crianças ilicitamente transferidas para qualquer Estado Contratante ou nele retidas indevidamente; b) fazer respeitar de maneira efetiva nos outros Estados Contratantes os direitos de guarda e de visita existentes num Estado Contratante.

A questão do arrastamento do processo do menino Sean Goldman, não deveria ter a lentidão observada, pois a Convenção no artigo 2º destaca que os Estados Contratantes deverão recorrer a procedimentos de urgência.

O Direito Internacional Privado, no art. 8º trata dos requisitos para pedido de cooperação internacional: "Art. 8º. Qualquer pessoa, instituição ou organismo que julgue que uma criança tenha sido transferida ou retirada em violação a um direito de guarda pode participar o fato à Autoridade Central do Estado de residência habitual da criança ou à Autoridade Central de qualquer outro Estado Contratante, para que lhe seja prestada assistência para assegurar o retorno da criança.”

As fronteiras não podem servir como escudo protetor do ilícito. A cobrança de US$500.000,00 feita pelo pai norte-americano aos parentes brasileiros do menino, talvez seja até exorbitante, contudo, houve um dano, e por ele cabe cobrança; inclusive questionamentos sobre o porquê da lentidão no julgamento de mérito, que em meu pensar pesaria, caso fosse julgado os dois habeas corpus para que o “contaminado” menino fosse ouvido.